Última atualização: 11/05/2026
Compromisso com a LGPD
O Colégio UNITERP Cidade Norte está comprometido com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em vigor desde setembro de 2020, regulamenta o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas no Brasil, tanto em meios digitais quanto físicos. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Princípios que seguimos
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
- Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessário.
- Livre acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita aos dados.
- Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização.
- Transparência: informações claras sobre o tratamento.
- Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
- Prevenção: medidas para prevenir danos.
- Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos.
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes.
Seus direitos como titular
De acordo com o artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
Acesso aos dados que mantemos sobre você
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados a outro fornecedor
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
Revogação do consentimento a qualquer momento
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o Colégio UNITERP Cidade Norte disponibiliza um canal direto para tratativas relacionadas à proteção de dados pessoais:
Como exercer seus direitos
Para fazer uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais:
- Envie um e-mail para comercial01@colegiouniterp.com.br com o assunto "Solicitação LGPD".
- Informe seu nome completo, CPF e descreva claramente o pedido.
- Anexe documento de identificação (RG ou CNH) para confirmação da identidade.
- Aguarde nosso retorno em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.
Medidas de segurança adotadas
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
- Controles de acesso baseados em perfis e responsabilidades;
- Backups periódicos com armazenamento seguro;
- Treinamento da equipe em proteção de dados;
- Avaliação contínua de fornecedores e parceiros;
- Registro de operações de tratamento (logs de auditoria).
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Colégio UNITERP comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
Mais informações
Para conhecer todos os detalhes sobre o tratamento de dados, consulte também nossa Política de Privacidade.
Saiba mais sobre a LGPD no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).